O Brasil viveu em 2024 uma escalada alarmante nos processos judiciais por supostos erros médicos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações saltou de 12.268 em 2023 para 74.358 casos, representando um aumento de 506% em apenas um ano. A média registrada foi de 203 novos processos por dia, revelando uma crise sem precedentes na relação entre pacientes e profissionais da saúde.
O cenário se agravou ainda mais em 2025. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 45.967 novos casos relacionados a erros médicos, conforme levantamento divulgado pelo Senado Federal. Atualmente, existem 153.993 processos pendentes de julgamento e 31.119 casos já sentenciados.
Setor Privado Concentra Maior Volume de Ações
A rede privada de saúde é a mais afetada pela judicialização. Em 2024, foram registrados 40.851 processos por danos morais e 16.772 por danos materiais contra hospitais e clínicas particulares. No setor público, os números são menores, mas ainda expressivos: 10.881 ações por danos morais e 5.854 por danos materiais.
Segundo Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o país vive um momento de intensa judicialização impulsionada tanto por falhas na prestação de serviços quanto por maior conscientização da população sobre seus direitos. “Esse cenário mostra aos hospitais e profissionais de saúde a necessidade de adotar medidas preventivas, desde o reforço nos protocolos de segurança até o aprimoramento da comunicação com os pacientes”, afirmou Canal.
Mais Processos Que Médicos Ativos no País
Dados compilados pelo Conselho Federal de Medicina apontam que o Brasil possui atualmente 573.750 processos relacionados à área da saúde para um total de 562.206 médicos registrados no país. Isso significa que já existem mais ações judiciais do que profissionais em atividade, com média de 1,02 processo por médico.
A cada hora, pelo menos quatro novas ações são abertas contra profissionais da saúde em todo o território nacional. A Justiça Estadual concentra 86,52% dos casos (496.400 processos), enquanto a Justiça Federal responde por 13,48% (77.350 processos).
Especialidades Mais Afetadas e Perfil dos Processos
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as especialidades com maior volume de processos são Ginecologia e Obstetrícia, que lideram com 42,6% dos casos, seguidas por Ortopedia e Traumatologia (15,91%) e Cirurgia Plástica (7%). Cirurgia Geral, Clínica Médica e Neurocirurgia também aparecem entre as áreas mais judicializadas.
Entre 2020 e 2024, houve crescimento de 30% nas ações contra médicos em início de carreira, segundo destacou a advogada Juliana Hasse em debate realizado durante o Congresso Médico Gaúcho de 2025. No STJ, o crescimento de processos contra profissionais recém-formados tem sido consistente e preocupante.
Distribuição Regional e Índices de Condenação
O Rio Grande do Sul lidera o ranking nacional com 83.710 processos e média de 8,47 ações por mil habitantes, seguido por São Paulo (133.500 processos) e Minas Gerais (50.520). Quando analisada a proporção de processos por médico, o Rio Grande do Sul também está no topo, com 2,36 ações por profissional.
Os índices de condenação variam significativamente entre os estados. Na Bahia, 50% dos médicos processados são condenados, enquanto no Rio de Janeiro esse percentual é de 43,05%. Rio Grande do Sul registra 36,26% de condenações, São Paulo 30,42% e Minas Gerais 30,21%.
Duração Média e Custos dos Processos
A duração média dos processos em primeira instância é de 439 dias, segundo estudo do CFM. Para ações que chegam até a sentença definitiva, o prazo médio sobe para 747 dias, ou seja, mais de dois anos de tramitação judicial.
Durante esse período, os médicos arcam com custos que variam entre R$ 15 mil e R$ 50 mil em honorários advocatícios, além de perícias técnicas que custam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil cada. Custas processuais, taxas cartorárias e despesas com documentação médica podem somar outros R$ 3 mil a R$ 8 mil.
Impacto na Saúde Mental dos Profissionais
Especialistas alertam que o desgaste emocional causado por processos judiciais tem efeitos devastadores na saúde mental dos médicos. Estudos demonstram que profissionais envolvidos em litígios apresentam taxas elevadas de ansiedade, insônia e sintomas depressivos.
O fenômeno da medicina defensiva tem se intensificado, com médicos solicitando exames desnecessários e evitando casos complexos por medo de novas ações. Essa postura compromete a relação médico-paciente e a qualidade do atendimento.
Seguro de Responsabilidade Civil Como Proteção Essencial
Diante desse cenário de judicialização crescente, o seguro de responsabilidade civil profissional médica tem se tornado indispensável. Os especialistas da Borduchi Seguros trabalham com isso diariamente e afirmam que o melhor seguro responsabilidade civil médico depende de situação para situação. Assim como cada remédio é prescrito para cada paciente, o mesmo ocorre ao indicar o seguro: a escolha precisa considerar especialidade, volume de atendimentos e perfil de risco individual.
O seguro cobre honorários advocatícios, perícias técnicas, custas processuais e eventuais indenizações dentro dos limites da apólice. Seguradoras oferecem ainda assistência jurídica 24 horas e acompanhamento de todas as fases do processo.
Critérios Para Escolha Adequada da Cobertura
Cirurgiões e obstetras necessitam de coberturas mais robustas que clínicos gerais ou dermatologistas, devido ao perfil de risco elevado. O número de atendimentos mensais, complexidade dos procedimentos e histórico de sinistralidade da especialidade influenciam diretamente o valor do prêmio e os limites de indenização.
Especialistas recomendam atenção especial às exclusões da apólice, que podem deixar descobertos procedimentos estéticos, atendimentos fora da especialidade declarada ou erros decorrentes de embriaguez. A revisão anual dos limites de indenização é fundamental para ajustar a proteção conforme o crescimento profissional.
Medidas Preventivas Ganham Importância
Diante do aumento exponencial das ações judiciais, hospitais e clínicas têm intensificado protocolos de segurança e programas de capacitação em medicina defensiva. A documentação detalhada em prontuários, termos de consentimento informado claros e comunicação transparente com pacientes são apontadas como principais ferramentas de prevenção.
A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) tem alertado que muitos processos decorrem de expectativas irreais alimentadas por informações distorcidas nas redes sociais. A educação do paciente sobre riscos e limitações inerentes aos tratamentos é considerada fundamental para reduzir a judicialização.
Principais Causas do Crescimento dos Processos
- Maior conscientização da população sobre direitos do paciente
- Disseminação de informações sobre procedimentos nas redes sociais
- Falhas na comunicação entre médicos e pacientes sobre riscos e limitações
A tendência de crescimento dos processos contra médicos preocupa entidades de classe e especialistas em direito da saúde. Com 870 mil processos envolvendo direito à saúde em tramitação no Brasil, o Poder Judiciário se consolida como uma das principais influências no setor, capaz de promover alterações em práticas e contratos tanto quanto o Poder Legislativo e as normas da ANS. A proteção adequada através de seguros especializados e a adoção de medidas preventivas tornaram-se imperativos para a sustentabilidade da carreira médica no país.
